SEI/ANAC - 11340557 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, teve início a 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Adriano Pinto de Miranda e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00058.050948/2021-83; Assunto: proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo; Decisão: aprovada, por unanimidade, a prorrogação do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 02/2025 para o dia 26 de maio de 2025, tendo o resultado sido proclamado antecipadamente em 25 de março de 2025; 2) Processo: 00058.070806/2024-85; Assunto: proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153; Decisão: aprovada, por unanimidade, a prorrogação do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 05/2025 para o dia 25 de abril de 2025, tendo o resultado sido proclamado antecipadamente em 25 de março de 2025; Relatoria do Diretor Adriano Miranda: 3) Processo: 00058.033067/2020-17; Assunto: proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendências de Aeronavegabilidade - SAR. Na ocasião, a Diretoria determinou à Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD, nos termos do Relator, que mantenha contato periódico com a SAR para o acompanhamento das ações necessárias à implementação, considerando a prioridade que deve ser atribuída a essa entrega. Assim, caso se identifique qualquer risco de descumprimento do novo prazo estabelecido, deverão as áreas envolvidas comunicar tempestivamente à Diretoria, de modo a permitir a adoção de providências que assegurem a observância do prazo de 1º de janeiro de 2026, sem necessidade de nova prorrogação. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 14/04/2025, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 16/04/2025, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 16/04/2025, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 16/04/2025, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 22/04/2025, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11340557 e o código CRC 9E14568C.