SEI/ANAC - 11404716 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 11ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Adriano Pinto de Miranda e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pelo Chefe da Assessoria Técnica Substituto, Vitor Mateus Silva Ramos, em 8 de abril de 2025, pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, em 9 de abril de 2025, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Adriano Miranda: 1) Processo: 00065.038008/2024-70; Interessado: Jackson Andre Piccinini; Assunto: recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024; Decisão: negado provimento, por unanimidade, mantendo-se a Decisão de Primeira Instância nº SEI 11121821, proferida pela Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL. Na ocasião, a Diretora Mariana Altoé declarou-se impedida de votar em razão dos atos processuais praticados na qualidade de Superintendente e Pessoal da Aviação Civil, conforme documento nº SEI 11396287. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 30/04/2025, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 30/04/2025, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 30/04/2025, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 05/05/2025, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 07/05/2025, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11404716 e o código CRC 63B88E1E.