SEI/ANAC - 11453988 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Adriano Pinto de Miranda e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00065.037712/2024-13; Interessado: Fabio Henrique Alves de Lima; Assunto: recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024; Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Adriano Miranda. Na ocasião: I - o Relator, acompanhado do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pelo provimento parcial do recurso, para reformar a Decisão de Primeira Instância nº SEI 11175837, proferida pela Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL, de modo a aplicar a sanção restritiva de direitos, na forma de cassação da habilitação de instrutor de voo do interessado, afastando-se a aplicação de sanção pecuniária; e II - a Diretora Mariana Altoé declarou-se impedida de votar em razão dos atos processuais praticados na qualidade de Superintendente de Pessoal da Aviação Civil, conforme documento nº SEI 11449098; Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 2) Processo: 00065.033784/2024-83; Interessado: Aeromagic Balonismo Ltda.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61; Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira. Na ocasião, o Relator, acompanhado da Diretora Mariana Altoé, votou pelo deferimento do pedido, nos termos propostos pelo Relator e considerando a manifestação favorável da área técnica quanto à viabilidade do pedido, nos termos da Nota Técnica nº 9/2025/GTNO/SPL (nº SEI 11268505); 3) Processo: 00065.033791/2024-85; Interessado: Canyon Sul Balonismo Ltda.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61; Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira. Na ocasião, o Relator, acompanhado da Diretora Mariana Altoé, votou pelo deferimento do pedido, nos termos propostos pelo Relator e considerando a manifestação favorável da área técnica quanto à viabilidade do pedido, nos termos da Nota Técnica nº 10/2025/GTNO/SPL (nº SEI 11279035); 4) Processo: 00065.033626/2024-23; Interessado: Escola de Balonismo Ltda.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61; Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira. Na ocasião, o Relator, acompanhado da Diretora Mariana Altoé, votou pelo deferimento do pedido, nos termos propostos pelo Relator e considerando a manifestação favorável da área técnica quanto à viabilidade do pedido, nos termos da Nota Técnica nº 11/2025/GTNO/SPL (nº SEI 11280829). A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 07/05/2025, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 07/05/2025, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 07/05/2025, às 20:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 08/05/2025, às 00:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 13/05/2025, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11453988 e o código CRC 5CC22CB7.