SEI/ANAC - 11608539 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 16ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, no dia 28 de maio de 2025, Adriano Pinto de Miranda e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processo: Relatoria do Adriano Miranda: 1) Processo:00058.015796/2023-34; Interessado: ACI do Brasil S.A.; Assunto: proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG; Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira. Na ocasião, o Relator votou pela aprovação da apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG, bem como das disposições previstas no Termo Aditivo; 2) Processo: 00058.052059/2024-01; Interessado: Sagres Táxi Aéreo Ltda.; Assunto: pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024; Decisão: negado conhecimento, por unanimidade, mantendo-se a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 3ª Reunião Deliberativa, realizada em 11 de março de 2025. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 11/06/2025, às 23:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 12/06/2025, às 07:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 13/06/2025, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 13/06/2025, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 27/06/2025, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11608539 e o código CRC 86AB3E7C.