SEI/ANAC - 11761148 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 21ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Adriano Pinto de Miranda, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Roberto José Silveira Honorato e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes, no dia 1º de julho de 2025, e pela Procuradora-Geral Substituta, Renata Cordeiro Uchoa Florêncio, no dia 2 de julho de 2025. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00065.033626/2024-23; Interessado: Escola de Balonismo Ltda.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61; Retirado de pauta pelo Relator. Na ocasião, o prazo de relatoria foi prorrogado por mais trinta dias; 2) Processo: 00065.033784/2024-83; Interessado: Aeromagic Balonismo Ltda.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61; Decisão: deferido, por unanimidade, nos termos do voto do relator, considerando o ajuste contido no Voto-Vista. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou à Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL, nos termos propostos pelo Diretor Tiago Pereira, que realize o acompanhamento das instruções realizadas pelo Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, para avaliação da efetividade e subsídios para a adoção de procedimentos que serão adotados durante a transição regulatória; 3) Processo: 00065.033791/2024-85; Interessado: Canyon Sul Balonismo Ltda.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61; Decisão: deferido, por unanimidade, nos termos do voto do relator, considerando o ajuste contido no Voto-Vista. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou à SPL, nos termos propostos pelo Diretor Tiago Pereira, que realize o acompanhamento das instruções realizadas pelo CIAC, para avaliação da efetividade e subsídios para a adoção de procedimentos que serão adotados durante a transição regulatória; Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 4) Processo: 00058.024680/2023-96; Interessado: Concessionária do Bloco Sul S.A.; Assunto: proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2021; Decisão: aprovado, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA e considerando a manifestação favorável da Procuradoria. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 15/07/2025, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente, Substituto, em 16/07/2025, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 17/07/2025, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor, Substituto, em 01/08/2025, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 04/08/2025, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11761148 e o código CRC C4596E7B.