SEI/ANAC - 11785096 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 22ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Adriano Pinto de Miranda, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento e Roberto José Silveira Honorato, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, acompanhada pela Procuradora-Geral Substituta, Renata Cordeiro Uchoa Florêncio, ausente justificadamente a Diretora Mariana Olivieri Caixeta Altoé. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00058.034495/2025-71; Interessado: Passaredo Transportes Aéreos S.A.; Assunto: pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025; Decisão: negado conhecimento, por unanimidade, mantendo-se a decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 9ª Reunião Deliberativa, realizada em 24 de junho de 2025. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 21/07/2025, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente, Substituto, em 21/07/2025, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor, Substituto, em 01/08/2025, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 04/08/2025, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11785096 e o código CRC A8AFBF97.