SEI/ANAC - 11827272 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos dezessete dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pela Diretor-Presidente Substituto, Adriano Pinto de Miranda, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes, ausente justificadamente o Diretor Roberto José Silveira Honorato. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00065.033626/2024-23; Interessado: Escola de Balonismo Ltda.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61; Decisão: deferido, por unanimidade, nos termos do voto do relator, considerando o ajuste contido no Voto-Vista. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou à Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL, nos termos propostos pelo Diretor Tiago Pereira, que realize o acompanhamento das instruções realizadas pelo Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, para avaliação da efetividade e subsídios para a adoção de procedimentos que serão adotados durante a transição regulatória. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia dezoito de julho de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 28/07/2025, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente, Substituto, em 30/07/2025, às 19:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 01/08/2025, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 04/08/2025, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11827272 e o código CRC 664385C3.