SEI/ANAC - 11842931 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos vinte e dois dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 24ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pela Diretor-Presidente Substituto, Adriano Pinto de Miranda, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira e Luiz Ricardo de Souza Nascimento, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes, ausentes justificadamente os Diretores Roberto José Silveira Honorato e Mariana Olivieri Caixeta Altoé. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor-Presidente Substituto, Adriano Miranda: 1) Processo: 00065.005780/2025-96; Interessado: Reinaldo Junior de Azevedo; Assunto: Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 161.I/2025; Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento. Na ocasião, o Relator votou por negar provimento ao recurso, mantendo-se a Decisão de Primeira Instância nº SEI 11508882, proferida Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e três de julho de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 06/08/2025, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente, Substituto, em 06/08/2025, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 03/09/2025, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11842931 e o código CRC 2C0E38B7.