SEI/ANAC - 11872617 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos vinte e nove dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 25ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pela Diretor-Presidente Substituto, Adriano Pinto de Miranda, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira e Luiz Ricardo de Souza Nascimento, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes, ausentes justificadamente os Diretores Roberto José Silveira Honorato e Mariana Olivieri Caixeta Altoé. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00066.005550/2021-93; Interessado: TAM Linhas Aéreas S.A.; Assunto: pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121; Decisão: deferido, por unanimidade, tendo em vista a manifestação favorável da área técnica quando à viabilidade do pedido, nos termos da Nota Técnica nº 50/2025/GTNO/GNOS/SPO (nº SEI 11779849). A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 11/08/2025, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente, Substituto, em 11/08/2025, às 19:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 03/09/2025, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11872617 e o código CRC FBED0567.