SEI/ANAC - 11932241 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos doze dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pela Diretor-Presidente Substituto, Adriano Pinto de Miranda, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Roberto José Silveira Honorato e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pelo Chefe da Assessoria Técnica Substituto, Vitor Mateus Silva Ramos, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00058.068884/2024-10; Interessado: Instituto de Desenvolvimento da Mobilidade Urbana de Pessoas e Cargas; Assunto: recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1874.I/2024; Decisão: provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Segunda Instância nº SEI 11541922, proferida pela Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN, de modo a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 80.000 (oitenta mil reais). A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Vitor Mateus Silva Ramos, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 25/08/2025, às 12:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor, Substituto, em 25/08/2025, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente, Substituto, em 25/08/2025, às 19:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 26/08/2025, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 03/09/2025, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11932241 e o código CRC 90E199CE.