SEI/ANAC - 11961201 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos dezenove dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 28ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pela Diretor-Presidente Substituto, Adriano Pinto de Miranda, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Roberto José Silveira Honorato e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00058.083967/2024-39; Assunto: proposta de emendas ao RBAC nº 25, objeto da Consulta Pública nº 01/2025, encerrada em 12 de março de 2025; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, considerando as contribuições recebidas por ocasião da Consulta Pública e a manifestação favorável da Procuradoria. Na ocasião: I - a Diretoria Colegiada determinou à SAR, nos termos propostos pelo Relator, que conclua a análise das demais atualizações do 14 CFR Part 25 e do Certification Specification 25 - CS-25; e II - o Diretor Roberto Honorato declarou-se impedido de votar em razão dos atos processuais praticados na qualidade de Superintendente de Aeronavegabilidade, conforme documento nº SEI 11953680. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 01/09/2025, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 02/09/2025, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em 03/09/2025, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 03/09/2025, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Superintendente de Aeronavegabilidade, em 10/09/2025, às 19:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11961201 e o código CRC EA017C20.