SEI/ANAC - 12054642 - REDIR/Ata de Reunião Del Eletrônica Extraordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO DELIBERATIVA ELETRÔNICA Extraordinária DA DIRETORIA COLEGIADA

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, teve início a 1ª Reunião Deliberativa Eletrônica Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pela Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para a instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00058.075454/2025-35; Interessado: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.; Assunto: anuência prévia para alteração no controle societário do Acionista Privado; Decisão: aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA e considerando a manifestação favorável da Procuradoria, tendo o resultado sido proclamado antecipadamente em 11 de setembro de 2025. Na ocasião, a Diretoria Colegiada, nos termos propostos pelo Relator, determinou: I - à SRA que notifique a Infraero, a fim de que se manifeste, prevenindo eventual violação da Cláusula 4.4 do Acordo de Acionistas; e II - ao Gabinete - GAB que comunique ao Tribunal de Contas da União - TCU e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para ciência, sobre a alteração acionária. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia onze de setembro de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 23/09/2025, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 24/09/2025, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 24/09/2025, às 20:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 01/10/2025, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 07/10/2025, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12054642 e o código CRC 22E80B02.