SEI/ANAC - 12315837 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa Eletrônica

Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, teve início a 34ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pela Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, contou com a participação dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira, foi secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e acompanhada pelo Procurador-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da reunião eletrônica, procedeu-se à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00058.078162/2024-73; Interessado: Jomar de Souza Martins; Assunto: recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2089.I/2024; Decisão: provido parcialmente, por unanimidade, nos termos do Voto do Relator, reformando-se a Decisão de Primeira Instância nº SEI 11499950, proferida pela Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, de modo a aplicar sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), cumulada com sanção restritiva de direitos, na forma de suspensão, pelo período de 20 (vinte) dias, das licenças e habilitações de piloto do interessado; Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 2) Processo: 00066.005011/2023-16; Assunto: proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 21 e 45; Decisão: aprovada, por unanimidade, a submissão da matéria à consulta pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, para recebimento de contribuições por escrito. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou à Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR, nos termos propostos pelo Relator, que seja feita uma divulgação adequada da consulta para que atinja, de maneira eficaz, o seu público-alvo; Relatoria do Diretor Mathias Moreira: 3) Processo: 00058.110381/2024-54; Interessado: Speedbird Veículos Aéreos Não Tripulados S.A.; Assunto: pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.103(f) e E94.111(b)(1) do RBAC-E nº 94; Retirado de pauta pelo Relator. A reunião encerrou-se às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores participantes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 21/11/2025, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 25/11/2025, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 26/11/2025, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 28/11/2025, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 03/12/2025, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12315837 e o código CRC 1E29B800.