SEI/ANAC - 11299741 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta e um minutos, teve início a 4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e contou com a presença dos Diretores Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento e Adriano Pinto de Miranda, e da representante da Procuradoria Federal, Renata Cordeiro Uchoa Florêncio. Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente Substituto deu início aos trabalhos passando à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira: 1) Processo: 00058.032050/2020-42; Assunto: proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples; Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato. Na ocasião, o Diretor Tiago Pereira votou, acompanhando o Relator, pela aprovação de emenda ao RBAC nº 135 e de alteração do PSOE-ANAC, nos termos propostos pela Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, considerando as alterações propostas pelo Relator, e, quanto à revisão da Instrução Suplementar nº 119-004 pela SPO, acompanhou o Relator acerca da retirada do Grupo D e da permissão de até 2 (dois) pilotos em comando para aeronaves do Grupo C, porém, divergiu do Relator acerca da supressão do Grupo B e da obrigatoriedade de adoção do eDB para os grupos B e C, tendo sido acompanhando pelo Diretor Ricardo Catanant; Relatoria do Diretor Tiago Pereira: 2) Processo: 00058.033268/2023-67; Assunto: proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026; Retirado de pauta pelo Relator. Na ocasião, o prazo de relatoria foi prorrogado por mais trinta dias. Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente Substituto encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores presentes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 04/04/2025, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 04/04/2025, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 04/04/2025, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 07/04/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Bisinotto Catanant, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 24/04/2025, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11299741 e o código CRC 988CBC00.