SEI/ANAC - 11341451 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta e um minutos, teve início, por meio de videoconferência, a 5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto José Silveira Honorato, secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e contou com a presença dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Adriano Pinto de Miranda e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, e do Procuradora-Geral, Diogo Souza Moraes. Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente Substituto deu início aos trabalhos passando à deliberação dos seguintes processos: Relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00058.090127/2024-22; Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.; Assunto: recurso administrativo em face de decisão que indeferiu pedido de suspensão cautelar de obrigação de pagamento de Contribuição Extraordinária devida para 2024; Decisão: negado provimento, por unanimidade, mantendo-se a decisão contida no Despacho Decisório nº SEI 10906053, proferida pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA. Na sequência, foi submetido e admitido, extrapauta, o seguinte processo: Relatoria do Diretor Tiago Pereira: 2) Processo: 00058.021107/2025-92; Interessado: Passaredo Transportes Aéreos S.A.; Assunto: recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25; Decisão: I - negado provimento, por unanimidade, mantendo-se a decisão contida no Ofício nº 103/2025/SAS (nº SEI 11268105), proferida pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS; e II - aprovado, por unanimidade, a não retomada imediata dos slots da empresa, bem como a execução do monitoramento constante dos índices de regularidade, devendo ser aplicado estritamente o previsto no art. 42, inciso I e § 2º, da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, caso não haja o atingimento dos índices. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou, nos termos propostos pelo Relator, que a SAS monitore os índices de regularidade dos slots. Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente Substituto encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores presentes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 14/04/2025, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 16/04/2025, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 16/04/2025, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 16/04/2025, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 22/04/2025, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11341451 e o código CRC F434600A.