SEI/ANAC - 11996582 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e oito minutos, teve início a 11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente Substituto, Adriano Pinto de Miranda, secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e contou com a presença dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Roberto José Silveira Honorato e Mariana Olivieri Caixeta Altoé, e do Procuradora-Geral, Diogo Souza Moraes, por meio de videoconferência. Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente Substituto deu início aos trabalhos, passando à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Diretor Roberto Honorato: 1) Processo: 00058.030675/2025-84; Assunto: proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 153 e 154, referente à internalização da Emenda 18 ao Volume I do Anexo 14 da Convenção de Chicago; Decisão: aprovada, por unanimidade, submissão da matéria à consulta pública, pelo prazo de trinta dias, para recebimento de contribuições por escrito. Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente Substituto encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis minutos, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores presentes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Olivieri Caixeta Altoé, Diretora, em 09/09/2025, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 09/09/2025, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Superintendente de Aeronavegabilidade, em 10/09/2025, às 19:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em 11/09/2025, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 17/09/2025, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11996582 e o código CRC AA69C916.