SEI/ANAC - 12290902 - REDIR/Ata de Reunião Deliberativa

Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e vinte e oito minutos, teve início a 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A sessão foi presidida pelo Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, secretariada pela Chefe da Assessoria Técnica, Ana Carolina Motta Rezende, e contou com a presença dos Diretores Tiago Sousa Pereira, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira, e do Procuradora-Geral, Diogo Souza Moraes, por meio de videoconferência. Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente deu início aos trabalhos, passando à deliberação do seguinte processo: Relatoria do Luiz Ricardo Nascimento: 1) Processo: 00058.009139/2024-39; Assunto: proposta de resolução para regulamentar disposição transitória para a exploração de serviços aéreos com balão e de emenda ao RBAC nº 103 - Fase 1 do Tema 17 da Agenda Regulatória 2025-2026; Decisão: aprovado, por unanimidade, nos termos propostos pela Superintendência de Padrões Operacionais - SPO, considerando os ajustes propostos pelo Relator. Na ocasião, a Diretoria Colegiada determinou, nos termos propostos pelo Relator: I - à SPO: a) que promova a criação imediata e a ampla divulgação, inclusive na página temática de balões no portal da ANAC na rede mundial de computadores, de um canal institucional que possibilite o recebimento, a qualquer momento, de sugestões regulatórias aplicadas ao balonismo, as quais serão consideradas na próxima fase da regulamentação; e b) que promova e coordene a realização de uma audiência pública, com a participação das Superintendências de Pessoal da Aviação Civil - SPL e de Aeronavegabilidade - SAR, a ser realizada pelo menos 60 (sessenta) dias após o início da vigência do ato normativo ora aprovado, com o objetivo de ouvir e coletar sugestões para a regulamentação final da prática de balonismo comercial no Brasil; II - à SPO e à SAR que, de maneira coordenada, utilizem-se dos meios mais eficazes para efetuar a comunicação aos operadores, sobretudo com orientações claras sobre os procedimentos para a obtenção do CAVE e sobre os prazos aplicáveis; e III - à SPO, à SPL, à SAR e à Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, que promovam a criação e a implementação de um plano de comunicação eficaz, que alcance todas as pessoas envolvidas na prática do balonismo, sejam operadores, fabricantes, profissionais ou entidades públicas. Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos, após o que foi por mim, Ana Carolina Motta Rezende, lavrada a presente Ata, por todos os Diretores presentes lida e assinada.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Diretor, em 12/11/2025, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 13/11/2025, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 14/11/2025, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 26/11/2025, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 03/12/2025, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12290902 e o código CRC 875B1069.