Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 17ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 03 a 04.06.2025:
|
Processo |
00058.030507/2025-99 |
|
Assunto |
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) |
|
Relator |
Diretor Tiago Pereira |
|
Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (11591747) |
|
Ato decorrente |
Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025 (11644100) - publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2025, Seção 1, página 66 |
À Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 10/06/2025, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11655886 e o código CRC FA8B2138. |
| Referência: Processo nº 00058.030507/2025-99 | SEI nº 11655886 |