Despacho
À GTLC
Assunto: Minuta de contrato ajustada.
Encaminho a minuta de contrato ajustada (11415360), com a inclusão da cláusula "2.4 O presente contrato será executado sob regime de empreitada por preço unitário, consoante art. 92, IV da Lei nº 14.133/21."
 | Documento assinado eletronicamente por Raquel Chamone Barbosa, Gestor de Contrato, em 11/04/2025, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11415376 e o código CRC D8B42C12. |
| Referência: Processo nº 00058.006304/2025-81 | SEI nº 11415376 |