Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 24.06.2025:
Processo |
00058.016682/2025-73 |
Assunto |
Proposta de adesão ao Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais - AmpliAR da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos - SAC/MPOR |
Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato |
Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-P (11699284) |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição, devendo ser observados os ajustes e correções contidos no item 3.1 do Voto do Relator.
| Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 26/06/2025, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11724691 e o código CRC 1E2C0250. |
Referência: Processo nº 00058.016682/2025-73 | SEI nº 11724691 |