Timbre

Certidão de Deliberação

 

Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 21ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 01 a 02.07.2025:

Processo

00058.024680/2023-96

Interessado

Concessionária do Bloco Sul S.A.

Assunto

Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2021

Relator

Diretor Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação

Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-LRI (11720840)

À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição, devendo ser observado o disposto no item 2.6 do Voto do Relator.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 04/07/2025, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11761102 e o código CRC 1013EB21.

Referência: Processo nº 00058.024680/2023-96 SEI nº 11761102