SEI/ANAC - 9557459

ATESTO as Notas Fiscais Eletrônicas n° 374, emitida em 02/01/2024, por SKY TRAINING - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 28.332.528/0001-87, nos valores de R$ 7.966,25 (sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com a Nota de Empenho n° 426 (9021712), de 25/08/2023, referente à participação de Moises de Moraes Bezerra no evento "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático", na modalidade presencial, ocorrido nos períodos de 10/12/2023 a 29/12/2023.

Ressaltamos que a empresa optou pela cobrança a cada 10 horas de efetiva prestação do serviço conforme e-mail 8951832. A prestação do serviço foi atestada de acordo com o apresentado nos documentos 9525224 e 9525280.

Trata-se do pagamento da terceira parcela referente à 10:09 horas de voo executadas.

Dessa forma, informamos que o valor total é de 7.966,25 (sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

- Mês de referência: corresponde ao mês de ocorrência do fato gerador de uma obrigação, dependente das características e das condições da entrega de cada objeto contratado, conforme orientações constantes no Memorando-Circular 4 (5585084) e no documento (5523877).

- Despesa a Anular: corresponde à diferença a maior entre o valor registrado como despesa em liquidação e o "Valor da Despesa". Caso não haja, deixar o campo em branco.

- Glosa: corresponde ao valor a ser descontado da Nota Fiscal/Fatura já emitida pela empresa contratada, de acordo com os critérios de aceitação do objeto contratado pela fiscalização, caso haja. Glosa é o ajuste necessário com vistas a determinar o valor final a ser pago à contratada e não se confunde com a aplicação de sanções administrativas previstas no instrumento contratual. Caso não haja, deixar o campo em branco.

- Centro de Custos: codificação que identifica o objeto de custos, de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 175, de 3 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 44, de 5 de novembro de 2021, e constante no processo 00058.038383/2020-85, bem como de acordo com o Manual de Informações de Custos, publicando no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 46, de 19 de novembro de 2021.

- Unidade SIORG (Sigla): unidade organizacional da ANAC que tenha consumido os recursos nas atividades sob a sua responsabilidade, de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 175, de 3 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 44, de 5 de novembro de 2021, e constante no processo 00058.038383/2020-85, bem como de acordo com o Manual de Informações de Custos, publicando no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 46, de 19 de novembro de 2021.

- Caso a Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento refira-se a mais de um período de ocorrência do fato gerador, o gestor do contrato deve discriminar no despacho de ateste cada mês de referência e os respectivos valores correspondentes.

- Caso a Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento refira-se a mais de uma unidade organizacional da ANAC e/ou Centro de Custos que tenha consumido os recursos, o gestor do contrato deve discriminar no despacho de ateste cada Unidade SIORG/Centro de Custos e os respectivos valores correspondentes.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Lessa Gomes, Técnico(a) Administrativo(a), em 16/01/2024, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por André Leonardo Cavalcanti Fernandes, Gerente, em 18/01/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9557459 e o código CRC BA6C88FC.

Mês de Referência	Valor da Despesa	Despesa a Anular	Glosa	Centro de Custos	Unidade SIORG
Dezembro 2023	R$ 7.966,25	R$ -	R$ -	F0205	SPL