Memorando nº 2/2024/GFOP/SPL

À GFOP

À GDPE

Assunto: Aditivo Contratual

Informo que constatou-se a necessidade de um aditivo contratual no presente processo para contratação de horas de voo adicionais necessárias para conclusão do Curso de Piloto Privado de Avião - Prático.

Conforme Requerimento de Capacitação Externa CSAF-SPL (8951831), houve a contratação de 44 horas de voo.

Conforme registros da CIV (9626516), a execução do curso até a presente data ocorreu da seguinte forma:

Foi constatado o Plano de Contratações do Projeto Qualidade na Formação (SEI nº 7896061) considerava uma contratação adicional de 25% de horas de voo em relação ao currículo mínimo de conclusão do curso, entretanto o presente contrato contemplou apenas a execução do currículo mínimo de 44 horas de voo para conclusão do curso.

O curso prático de piloto privado pode demandar a repetição de missões de voo seja pela necessidade de aprimoramento das manobras ou seja pela impossibilidade de realização de manobras previstas na missão devido a condições atmosféricas adversas constatadas durante o voo. Estes contratempos levam a necessidade de contratação de horas de voo extras para conclusão do curso.

Os motivos para não conclusão do curso contratado no valor mínimo de horas de voo estipulado para conclusão foram:

1. A necessidade de repetição da missão PSX1 para aprimoramento nas manobras para realização de voo solo;
2. O não aproveitamento de missões de voo da Fase 2 devido a turbulência no circuito do aeródromo que limitava a realização de manobras previstas;
3. O não aproveitamento do voo de navegação NAV-01e retorno ao aeródromo de origem devido falta de visibilidade na rota;

Conforme demonstrado na tabela acima, contatou-se que, das horas de voo inicialmente contratadas, restam na presente data o total de 02:26 horas de voo. Constatou-se também a necessidade de contratação adicional de no mínimo 10:34 horas de voo para conclusão do curso.

Solicito, entretanto, a avaliação de oportunidade para contratação de 18 hora de voo adicionais, a serem pagas ao CIAC contratado na medida da necessidade de execução, considerando o tempo voo mínimo apontado no item 7 deste memorando e horas de voo adicionais que poderão ser eventualmente necessárias para conclusão do curso contratado.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Moises de Moraes Bezerra, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 31/01/2024, às 21:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9626221 e o código CRC D1CE7DA6.

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