Despacho

À GTLC

Assunto: Reforço de Empenho.

 Tendo em vista a necessidade de horas excedentes para que o servidor Moises de Moraes Bezerra complete de forma satisfatória o curso "Piloto Privado de Avião - Prático", necessidade atestada através do Memorando 2 (9626221) e da Carta de Necessidade de Horas Excedentes (9628469), solicitamos um reforço de empenho no valor de R$ 12.400,00 (Doze mil e quatrocentos reais).

 A solicitação é justificada pelo fato de que embora a autorização no PDP (8987806) indique a contratação de 53 horas o valor solicitado e efetivamente deferido foi de R$ 34.100,00​ (trinta e quatro mil e cem reais), correspondente as 44 horas indicadas na Proposta Comercial (8951828), sendo esse o valor efetivamente autorizado na Nota de Empenho (9021712).

Informamos que a possibilidade de pedido de horas adicionais encontra-se prevista no Acordo PQF SPL-SGP-SAF (9650014) que autoriza a margem sobre os mínimos regulamentares de até 25 horas de voo para o treinamento de piloto privado.

O valor adicional necessário (R$ 12.400,00) é referente ao custo de 16 horas (16h x R$ 775,00), de forma que o custo total do curso passará a ser de R$ 46.500,00 (R$ 34.100,00 + R$ 12.400,00).

LEANDRO BORGES ALCÂNTARA

COORDENADOR

Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios

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Documento assinado eletronicamente por Leandro Borges Alcântara, Coordenador(a), em 21/02/2024, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9681024 e o código CRC CAB79074.

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