Memorando nº 5/2024/CAOF/GFOP/SPL
Assunto: Aditivo Contratual
Informo que constatou-se a necessidade de um novo aditivo contratual no presente processo para contratação de horas de voo adicionais necessárias para conclusão do Curso de Piloto Privado de Avião - Prático.
Informo que, do total de 60 horas contratadas, já foram utilizadas 56h38m de voo até a presente data, conforme descrito no Relatório de Horas Realizadas (SEI 9881542).
Para concluir o curso será necessário ainda realizar no mínimo 7 horas de voo divididas em:
Desta forma, constatou-se a necessidade de contratação adicional de no mínimo 3h38m para conclusão do curso de PPA.
Ressalto que é da natureza dos cursos práticos de voo a necessidade de interrupções de instruções devido a condições adversas de tempo, alterações de planejamento e repetições de instruções em que não houve desempenho satisfatório, levando ao aumento da carga horária inicialmente prevista para uma etapa da instrução.
Adicionalmente houve um intervalo de 45 dias entre a última instrução realizada com o pacote de horas inicialmente contratado e a primeira instrução realizada após a liberação do aditivo, o que levou a deterioração na proficiência e necessidade de repetição de instruções de voo.
Solicito, entretanto, a avaliação de oportunidade para contratação de 10 hora de voo adicionais, a serem pagas ao CIAC contratado na medida da necessidade de execução, considerando o tempo voo mínimo apontado no item 5 deste memorando e horas de voo adicionais que poderão ser eventualmente necessárias para conclusão do curso contratado.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Moises de Moraes Bezerra, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 05/04/2024, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9881551 e o código CRC C2F17198. |
| Referência: Processo nº 00058.050283/2023-70 | SEI nº 9881551 |