Em relação à participação do servidor Moises de Moraes Bezerra no curso " Piloto Privado de Avião - Prático", temos as seguintes considerações:
1 - Foi solicitado por parte do servidor um aditivo de 10 horas, em relação as 60 horas inicialmente contratadas, para continuação da formação através do Memorando 5 (9881551).
2 - No entanto, não foi apresentada documentação formal por parte da contratada, atestando a necessidade de prolongamento do treinamento, visto que a contratada é a responsável por atestar tal necessidade.
3 - Não foi enviado o cronograma das atividades complementares, de modo a constituirem informação relevante para fins de controle tanto da capacitação quanto da prestação do serviço.
4 - Importante ressaltar que a contratação original fazia jus a 44 horas, e que houve um aditivo de 16 horas, solicitado no Despacho CCEPI 9681024. Com o novo aditivo de 10 horas, estaria sendo portanto ultrapassado o limite de 25 horas estabelecido no Acordo PQF SPL-SGP-SAF (9650014), o que inviabilizaria o pedido de 10 horas.
4 - Tendo em vista sanar essas questões, solicitamos o envio de documento formal da contratada atestando a necessidade de mais horas, desde que em conformidade com o limite de 25 horas, além do cronograma estimado de realização das atividades.