Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto.

Contratação nº 103/2024

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 103/2024 (sei! 10169073), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​​​​​​​​​10156385).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.17 e 3.20 da Nota Técnica nº 212/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​10155968​), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida e à Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e a apresente à contratada para garantia da inscrição do servidor Moisés de Moraes Bezerra.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 14/06/2024, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10169135 e o código CRC 609C8DFE.

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