Despacho
Assunto: Pagamento de Nota Fiscal (Reconhecimento de Dívida)
Processo: 00058.050283/2023-70
Trata-se o presente despacho de solicitação de reconhecimento de dívida no treinamento oferecidos pela Sky Training - Escola de Aviação Civil, CNPJ nº CNPJ nº 28.332.528/0001-87, no valor de R$ 1.787,61 (Hum mil setecentos e oitenta e sete reais) referentes aos treinamentos ocorridos nos dias 04/04/2024 e 05/04/2024 realizados pelo servidor Moises de Moraes Bezerra, no CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático, na modalidade presencial.
Conforme indicado no Despacho 10267526, a organizadora ao informar o número de horas adicionais de voo necessárias à conclusão da formação do servidor na Proposta Comercial 10103972 deixou de considerar as 3h22min de voo já praticadas pelo servidor nos dias 04/04/2024 e 05/04/2024, considerando essas horas como excedente, fazendo com que a Administração empenhasse dessa forma o valor de R$ 2.815,80 (Dois mil oitocentos e quinze reais e oitenta centavos) 10190653.
Em que pese o erro da organizadora ao informar a real quantidade de horas necessárias para a conclusão do treinamento, informamos que o serviço foi efetivamente prestado.
Considerando as ressalvas acima informadas, ATESTO para fins de pagamento a Nota Fiscal Eletrônica nº 388 10270556, emitida em 08/07/2024 pelo Sky Training - Escola de Aviação Civil, CNPJ nº CNPJ nº 28.332.528/0001-87, no valor de R$ 1.787,61 (Hum mil setecentos e oitenta e sete reais).
Nós colocamos à disposição para posteriores esclarecimentos caso necessário.
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Mês de Referência |
Valor da Despesa |
Despesa a Anular |
Glosa |
Centro de Custos |
Unidade SIORG |
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Abril/2024 |
R$ 1.787,61 |
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F0205 |
SPL |
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Sendo assim, sugere-se aprovar e enviar o processo nº 00058.050283/2023-70 para a Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC) providenciar o pagamento do curso realizado pelo servidor. |
Aprovo. Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC). |
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ADRIANO LESSA GOMES Técnico Administrativo |
VITOR HUGO DUARTE DA SILVA Gerente de Desenvolvimento de Pessoas Substituto GDPE/SGP |
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Lessa Gomes, Técnico(a) Administrativo(a), em 10/07/2024, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vitor Hugo Duarte da Silva, Gerente, Substituto(a), em 10/07/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10272937 e o código CRC DD47CC5D. |
| Referência: Processo nº 00058.050283/2023-70 | SEI nº 10272937 |