Despacho

À COORC/ GTPO

Assunto: Reconhecimento de dívida.

Trata-se do pagamento da nota fiscal nº 388 (SEI 10270556), no valor de R$ 1.787,61 (um mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), emitida por Sky Training - Escola de Aviação Civil, CNPJ nº 28.332.528/0001-87, referente a realização de 3h55min de voo do servidor Moises de Moraes Bezerra, no Curso de Piloto Privado de Avião - Prático, conforme Despacho CSAF-SPL (SEI 10267526) e Despacho CCEPI (SEI 10272937).

A contratação destas horas de voo não foi contemplada nos Termos de Inexigibilidade de Licitação do processo (SEI 8998874, SEI 9736003 e SEI 9736003), de forma que não há saldo empenhado para cobertura da despesa.

Assim sendo, encaminho o processo para providências subsequentes, no que couber, para fins de pagamento da nota fiscal supra citada. Favor atentar sobre as exigências constantes na macrofunção 021140 - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS, especialmente no tocante ao “Termo de Reconhecimento de Dívida”.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Laura Varella Teixeira, Coordenador(a) Fiscal e de Informações de Custos, em 11/07/2024, às 18:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10286965 e o código CRC 8C13F2BF.

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