SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Termo de Reconhecimento de Dívida nº 30/2024/COORC/GTPO-SAF/GEST/SAF-ANAC

PROCESSO Nº: 00058.050283/2023-70

INTERESSADO: SKY TRAINING - Escola de Aviação Civil

NOTA FISCAL Nº: 388 (10270556)

DESPACHO DE ATESTE: (10272937)

Em conformidade com o art. 100 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, reconheço a dívida no valor de R$ 1.787,61 (um mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), junto à SKY TRAINING - Escola de Aviação Civil, inscrita no CNPJ sob nº 28.332.528/0001-87, localizada na Rua Ajuricaba nº 480, Bloco das Escolas Grupo 2, Santa Cruz/RJ, CEP 23520-410.

Informo que o passivo foi reconhecido sem o correspondente recurso orçamentário em razão das justificativas apresentadas na NOTA TÉCNICA Nº 37/2024/COORC/GTPO-SAF/GEST/SAF (10310378).

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Ordenadora de Despesas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Ordenador de Despesa, Substituto(a), em 19/07/2024, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10301253 e o código CRC 975ECEA4.

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