FORNECEDOR

SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 10/2024 (SEI 9606872 e 9635251)

CNPJ

73.471.963/0005-70

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ADAIR DOS SANTOS NAZARETH JUNIOR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA, MÓDULO ESPECIALIZADO GMP, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 05/02/2024 A 31/10/2024.

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000177

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 3.249,77

TOTAL

R$ 3.249,77

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

2988

(SEI 10729297)

24/10/2024

Outubro/2024

R$ 3.249,77

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 24/10/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI  (SEI 10729822)

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0205

10/2024

266818

SPL

113214

R$ 3.249,77

-

-

-

-

-

-

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X) Adimplente

( X) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

1- Nota de Pagamento 2024NP001284

    Nota de Sistema 2024NS006910

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 4^o, VI, não serão retidos valores de serviços sociais autônomos.

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6^o. 

Prestador é serviço social autônomo (SEI 9627754), não sujeito à tributação conforme CF Art. 150, VI, c.

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

5- Domicílio bancário: Banco do Brasil (001), Agência 2895, CC 200468-2.

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas