SEI/ANAC - 9142260

Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação com ônus

Trata o presente de solicitação da SPL, relativa à participação de Fernando Godeny Avelino, Técnico em Regulação de Aviação Civil, SIAPE 1823272, no evento "Curso de Piloto Privado de Avião - Prático", promovido pelo Aeroclube de Bragança Paulista, na modalidade presencial.

O evento está previsto para ser realizado entre os dias 02/10 e 10/11/2023, com carga horária de 48,5 horas, conforme se percebe na instrução da demanda, apresentando ônus de inscrição de R$ 36.843,50 (trinta e seis mil e oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Para a participação do servidor, conforme relatado pela AICD do setor, há previsão de despesas com diárias, no valor de R$ 5.720,00 (cinco mil e setecentos e vinte reais), sendo responsável por sua inscrição e administração de login e senha no site da instituição, quando for o caso.

Para fazer frente aos custos de inscrição mencionados no item 2, informamos a disponibilidade orçamentária conforme abaixo:

DESCRIÇÃO	DETALHAMENTO
Unidade Gestora Responsável	SPL
Programa de Trabalho / PTRES	26.122.0032.2000.0001 / 168768
Tipo de Ação	Atividade
Fonte de Recursos	0.1.76.120069
Natureza da Despesa	3.3.90.39-48
Plano Interno	17CCEXNACIO
Valor	R$ 36.843,50

A capacitação foi requerida pela UDVD e incluída no PDP 2023 conforme ID 6479, sendo sua execução autorizada conforme Anexo (9142262). O Centro de Custos informado para a capacitação é o F0205.

O processo em tela foi recepcionado nesta GDPE em 31/08/2023, atendendo ao prazo do art. 11 da Portaria SGP nº 645, de 18/03/2016.

Ante o exposto, considerando a relevância do tema e a disponibilidade orçamentária, sugere-se a aprovação da solicitação na forma proposta.

Aprovo o Despacho. Encaminhe-se o processo à GTAF/RJ/SAF para as providências de contratação do evento.

Documento assinado eletronicamente por Jorge Luis da Silva Ferreira, Analista Administrativo, em 26/09/2023, às 21:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por André Leonardo Cavalcanti Fernandes, Gerente, em 06/10/2023, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9142260 e o código CRC 9F73CD3D.