Despacho

PROCESSO: 00058.054581/2023-39

INTERESSADO: SPL

ASSUNTO: Evento de Capacitação.

Divulgado o extrato da inexigibilidade de licitação (9204229), solicita-se à Coordenadoria de Orçamentos e Finanças (COFI-RJ) a emissão de nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças, junto ao item 2 do respectivo Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 085/2023/CLIC-RJ/GTAF-RJ/SAF (9204229). 

Ademais, repisa-se que, conforme proposto no item 3.7.1. da Nota Técnica nº 162/2023/CLIC-RJ/GTAF-RJ/SAF (9204630), no caso em apreço, adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato. Código do ítem: 25232. 

Informo que, conforme solicitado e registrado na Proposta Comercial (9039143) e Despacho CSAF-SPL (9021251), acostados ao Processo, o valor de  R$ 36.843,50 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos)​, referente a contratação do "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático" , será pago de forma fracionada, a cada 05 horas de voo executadas. 

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Gerencia de Desenvolvimento de Pessoas (GDPE/SGP) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

(assinado eletronicamente)

JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA
Analista Administrativo
Coordenador de Licitações e Contratos - Substituto
GTAF-RJ / SAF

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Documento assinado eletronicamente por Júlio Cezar Bosco Teixeira Ditta, Coordenador(a), Substituto(a), em 17/10/2023, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9216713 e o código CRC 03D74DA5.

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