Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

AERO CLUB DE BRAGANÇA PAULISTA

CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade 085/2023 UG 113216

CNPJ

45.618.121/0001-30

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Participação servidor FERNANDO GODENY AVELINO, no  "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático", entre 01/11/2023 e 04/01/2024.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

113216/2023NE000453

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 30.929,00

TOTAL

R$ 30.929,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR R$

1/NFE (9504964)

01/12/2023

Janeiro/2024

4.150,00

2/NFE (9594738)

01/12/2023

Janeiro/2024

3.650,00

3/NFE (9594740)

01/12/2023

Janeiro/2024

3.650,00

4/NFE (9680450)

18/12/2023

Janeiro/2024

7.300,00

5/NFE (9680474)

15/02/2024

Janeiro/2024

5.831,00

6/NFE (9680489)

15/02/2024

Janeiro/2024

6.348,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 22/02/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 9686420)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0205

01/2024

266818

SPL

113216

R$ 30.929,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X ) Adimplente (9192746, 9716631, 9716634, 9716636, 9716637)

(X) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 30.929,00

6190

9,45%

R$ 2.922,79

MUNICIPAL

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 28.006,21

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 113216/2024NP000014

    Nota de Sistema 113216/2024NS000048

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Retenção conforme Arts. 2o e 3o da IN RFB 1.234/2012, código 6190 do Anexo I. 

 

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o.

Prestador de Bragança Paulista/SP, município onde a ANAC não possui estabelecimento, pelo princípio da territorialidade legal, a legislação municipal não gera efeitos fora de seus limites.

 

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

 

5- Domicílio bancário: Banco 237, Agência 0480, CC 153606-0

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 01/03/2024, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por José Helder da Silva Lima, Ordenador(a) de Despesas, em 01/03/2024, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9716551 e o código CRC 98FCB7FE.




Referência: Processo nº 00058.054581/2023-39 SEI nº 9716551