Despacho

Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação com ônus

Processo: 00058.057131/2023-06

Interessados: Daniel Vicente Villa Lopes

 Trata o presente processo de solicitação da SPL, relativa à participação de Daniel Vicente Villa Lopes no evento "CURSO DE PILOTO DE PLANADOR - PRÁTICO", promovido pela Aeroclube Rio Claro - ACRC , na modalidade Presencial .

O evento tem período estimado de 18/12/2023 a 30/03/2024​ , conforme requerimento aposto na árvore processual, com carga horária aproximada de 100 horas, ocorrendo com ônus de inscrição de R$ 19.680,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta reais) para a ANAC. Demais informações estão disponíveis para consulta no link: http://aeroclubederioclaro.com.br/site/piloto-de-planador/

O pagamento será realizado de forma fracionada, a cada 6 horas de efetiva realização do treinamento, conforme a proposta 9360414

Para a participação do demandante há previsão de despesas com diárias e passagens, no valor estimado de R$ 9.892,76 (nove mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos).

Para fazer frente aos custos mencionados na alínea 2, essa SGP informa haver disponibilidade orçamentária conforme demonstrativo abaixo:

O interessado assina seu requerimento, que contém a seguinte justificativa: 

Dentre as competências da SPL previstas no Regimento Interno da ANAC, destaca-se a responsabilidade pela realização de voos de acompanhamento operacional e de verificação de proficiência, atividades estas que estão condicionadas ao servidor possuir a licença de Piloto, licença essa que é composta pela parte teórica e pela parte prática. A solicitação em tela é referente à parte prática do curso de Piloto de Planador.​

O objetivo a ser alcançado com a ação de desenvolvimento é: 

"Para que o agente seja plenamente capaz de regular e fiscalizar os cursos de aviação civil, atividades estas que competem à ANAC segundo a sua Lei de criação, é importante que conheça as nuances e as competências a serem atingidas com tais cursos. Nesta linha os servidores da ANAC devem ser encorajados e incentivados a se capacitarem nos cursos regulados, fiscalizados e autorizados pela própria ANAC (piloto, comissários, mecânico de manutenção aeronáutica, etc.).​​"

A capacitação foi requerida e incluída pela UORG no PDP da Agência, conforme Treinamento 6484, sendo sua execução autorizada conforme sinalizado no Anexo (9435282)​. 

O processo em tela foi recebido por esta GDPE/SGP em 23/11/2023, atendendo ao prazo de 20 dias antes do início do evento, conforme exige o art. 11, da Portaria nº 645/SGP, de 18/03/2016, pelo que, atendidos os requisitos entendidos suficientes, esta gerência se manifesta de modo favorável à demanda.

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Documento assinado eletronicamente por Adriano Lessa Gomes, Técnico(a) Administrativo(a), em 08/12/2023, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por André Leonardo Cavalcanti Fernandes, Gerente, em 08/12/2023, às 19:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9435287 e o código CRC C1D0BCAD.

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