Despacho

À Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GDPE/SGP

Assunto: Contratação de Curso de Piloto.

Informa-se que, a despeito dos esforços envidados pelas unidades envolvidas neste procedimento, diante da intempestividade da apresentação da demanda a esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) não será possível concluir o procedimento de contratação até o dia 18/12/2023 - data estimada para o início do treinamento -, de maneira que, a princípio, depara-se com a perda do objeto.

Tal situação decorre da operacionalização definida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) quanto à data limite para emissão de notas de empenho (NEs) - dia 12/12/2023 -, com a possível reabertura do sistema somente no dia 18/12/2023. Dessa forma, uma vez que esse procedimento de contratação estaria apto à emissão da NE, no melhor cenário, no dia 13/12/2023, constata-se a inviabilidade de sua continuidade.

Alternativamente, caso o início do treinamento possa ser remanejado para uma data futura, ainda em 2023, tornar-se-ia viável, desde que a SOF, de fato, viabilize a reabertura do sistema para emissão da NEs no dia 18/12/2023.

Diante do exposto, restitui-se o processo à GDPE/SGP para conhecimento e eventuais providências.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerência Técnica de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 11/12/2023, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9442809 e o código CRC EBFBC384.

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