SEI/ANAC - 9462938

Em atenção ao Despacho GTLC 9442809, cujo informa-se não ser possível a conclusão do procedimento de contratação até o dia 18/12/2023, data estimada para o início do treinamento e também diante da intempestividade da apresentação da demanda à Gerência Técnica de Licitações e Contratos - GTLC. Inclusive, ressaltam que mediante a operacionalização definida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) quanto à data limite para emissão de Notas de Empenho (NEs) - dia 12/12/2023, com a possível reabertura do sistema somente no dia 18/12/2023. Dessa forma, uma vez que esse procedimento de contratação estaria apto à emissão da NE, no melhor cenário, no dia 13/12/2023, constata-se a inviabilidade de sua continuidade.

Diante do cenário em questão e como alternativa, caso fosse possível, o remanejamento do início do treinamento para uma data futura, ainda em 2023, tornar-se-ia viável, desde que a SOF, de fato, viabilize a reabertura do sistema para emissão da NEs no dia 18/12/2023.

Porém, o Aeroclube Rio Claro - ACRC informa não ter instrutores disponíveis para período posterior ao acordado inicialmente, ou seja, para o final do mês de dezembro de 2023. Em vista do adiamento do início "CURSO DE PILOTO DE PLANADOR - PRÁTICO", solicita-se a provisão para o ano de 2024, do mesmo PDP já informado neste processo (SEI 9435282), ficando condicionado à liberação de recursos pela SAF. Acredita- se que com ajustes de datas da 2ª etapa (SEI 9463157), tenhamos prazo para emissão da NE e demais trâmites necessários à contratação do curso no ano de 2024..

Diante do exposto, restitui-se o processo à GDPE/SGP para conhecimento e eventuais providências.

Solicito a restituição do processo de contratação à GTLC/SAF, que ficará sobrestado e no aguardo de manifestação da GDPE/SGP.

Ratificamos as informações contidas no Despacho CSAF-SPL 9362386, no que tange ao registro no PDP 2023: ID_Necessidade: 1126, ID_treinamento: 6484.

Documento assinado eletronicamente por André Stock Hoffmann, Gerente Técnico(a) de Organizações de Formação, em 19/12/2023, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9462938 e o código CRC 77F7340E.