Data de Envio:
21/05/2024 08:32:17
De:
ANAC/Coordenadoria Fiscal e de Informações de Custos <cfic@anac.gov.br>
Para:
secretaria@aeroclubederioclaro.com.br
Assunto:
Isenção nota fiscal 3304
Mensagem:
Prezados, bom dia!
Para fins de isenção de IR, CSLL, PIS e Cofins no pagamento da nota fiscal 3304, emitida em 13/05/2024, solicitamos envio de declaração de isenção, conforme previsto na Instrução Normativa RFB 1.234/2012, Art. 4o., parágrafos 1o. e 2o.
Caso a isenção seja baseada na Lei 9.532/1997, Art. 15, o modelo da declaração é o Anexo III da IN RFB 1.234/2012 (em anexo). Em caso de outro tipo de isenção, favor informar a base legal conforme Art. 4o. da IN RFB 1.234/2012.
Atenciosamente,
Coordenadoria Fiscal e de Informações de Custos
Anexos:
Anexo_III.pdf
Nota_Fiscal_10026614_NOTA_FISCAL_DANIEL_VICENTE.pdf