AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://www.skytraining.com.br/multimotor/

 Local : SKY TRAINING - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

 . País: Brasil

 . Cidade: Rio de Janeiro - RJ

 . Endereço:​ Rua Ajuricaba, 480 - Bloco das escolas, Grupo 2, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ - CEP 23520-410 

 Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início: 18/03/2024

 . Término: 22/03/2024

 Cronograma do Curso (Descrição por dia)

Dia 1: Treinamento em aeronave

Dia 2: Treinamento em aeronave

Dia 3: Treinamento em aeronave

Dia 4: Exame de proficiência em simulador

Dia 5: Exame de proficiência em aeronave

Link demonstração de preço público: https://www.skytraining.com.br/precos/

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

O servidor está e/ou será envolvido na condução de exames de proficiência técnica de candidatos que pleiteiam a habilitação MLTE e/ou IFRA. Conforme DOC 9379 da ICAO, uma vez que atuarão na condição de examinadores de voo, devem possuir pelo menos o mesmo nível de qualificação dos candidatos que estão examinando, além de necessitarem passar por capacitação recorrente.

DOC 9379​ - Manual of Procedures for Establishment and Management of a State’s Personnel Licensing System

PART I - GENERAL PRINCIPLES AND ORGANIZATION

(...)

Chapter 2 - THE LICENSING AUTHORITY

(...)

2.4 STAFFING AND QUALIFICATIONS OF KEY PERSONNEL 

2.4.1 The granting of licence privileges to participants in the civil aviation system cannot be done satisfactorily if the qualifications of the person making the judgements are not at least equal to those required of the licence applicant. (...)

(...)

Part II - PROCEDURES

(...)

Chapter - 5 EXAMINING PRINCIPLES

(...)

5.4 QUALIFICATIONS FOR EXAMINERS

(...)

5.4.6 All examiners must ensure that the qualifications appropriate to their area of responsibility remain current. In addition, the Chief Examiner should normally arrange recurrent or refresher training to help examiners remain current and to assist with standardization. This is particularly important for practical examiners who normally operate individually (such as flight examiners).

(...) (grifo e negrito nosso)

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID_Necessidade: 1380

ID_treinamento: 8012

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor atenderá demandas da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL). Dentre as competências da SPL previstas no Regimento Interno da ANAC, destaca-se a realização de voos de acompanhamento operacional e de verificação de proficiência técnica, onde o servidor será demandado.

Regimento Interno da ANAC

Art. 41-A. À Superintendência de Pessoal da Aviação Civil compete:

(...)

VIII - estabelecer rotinas pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne às organizações de instrução, às licenças de pessoal, à habilitação técnica e à capacidade física e mental de tripulantes, incluindo a realização de inspeções, vistorias, auditoria, voos de acompanhamento operacional, voos de verificação de proficiência técnica, testes e demais procedimentos pertinentes ao cumprimento dos padrões estabelecidos a fim de garantir a segurança operacional;

(...)(grifo nosso)

 Justificativa de singularidade do evento:

O curso é ofertado somente por instituições certificadas pela ANAC, não havendo outro meio de adquirir a citada capacitação.

A SPL, baseada no acompanhamento que faz do desempenho das organizações de formação de aviação civil, e diante da necessidade de identificar uma entidade para treinamento do seu próprio pessoal buscou instituições que se destacam no mercado de formação e cuja contratação minimize os custos e o risco operacional de não atingimento dos objetivos da capacitação com eficiência e economicidade.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

O curso solicitado é certificado pela própria ANAC, conforme anexo (SEI N° 9618124).

Convém aqui destacar a razão da indicação da Sky Training - Escola De Aviação Civil como fornecedor do treinamento pleiteado. Em termos de minimização de custos, considerando que o servidor indicado para realizar o treinamento é lotado no Rio de Janeiro-RJ não haverá custos adicionais com diárias e passagens para que o servidor possa realizar o treinamento, o que atende ao princípio da economicidade da Administração Pública. Sendo a localização da instituição o fator diferencial neste caso.

Além disso, a Sky Training - Escola De Aviação Civil também se destaca em termos de qualidade dos seus treinamentos e qualificação dos seus instrutores.

Pelo exposto, a SPL considera a Sky Training - Escola De Aviação Civil a entidade mais indicada para a Revalidação MLTE/IFRA - Avião - Prático  para o servidor lotado no Rio de Janeiro-RJ.

 ANAC custeará as diárias? ( ) Sim ( X) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? (X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​ Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL)

 . Instituição promotora do evento:​ Sky Training - Escola De Aviação Civil

 . Telefone: (21) 8258-6630

 . Email: contato@skytraining.com.br

 . Endereço (incluindo País, Cidade e CEP): Rua Ajuricaba, 480 - Bloco das escolas, Grupo 2, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ - CEP 23520-410

 . Dados financeiros:

 . Moeda da Inscrição: Real

 . Valor da Inscrição (moeda original): R$ 19.130,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 19.130,00

 . Data Limite para pagamento: 22/03/2024

Link demonstração de preço público: https://www.skytraining.com.br/precos/

 ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [ X] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [N/A ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [N/A ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)