Timbre

Despacho

PROCESSO: 00058.055377/2023-35

INTERESSADO: SPL

ASSUNTO: Evento de Capacitação.

 

Divulgado o extrato da inexigibilidade de licitação (9148233), solicita-se à Coordenadoria de Orçamentos e Finanças (COFI-RJ) a emissão de nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças, junto ao item 2 do respectivo Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 076/2023/CLIC-RJ/GTAF-RJ/SAF (9138466).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto no item 3.7.1. da Nota Técnica nº 148/2023/CLIC-RJ/GTAF-RJ/SAF (9138158), no caso em apreço, adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato. Código do ítem: 25232.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Gerencia Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

 

(assinado eletronicamente)

FELIPE CRISTIANO RODIO
Analista Administrativo
Coordenadoria de Licitações e Contratos
GTAF-RJ / SAF

 

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Cristiano Ródio, Coordenador(a), em 28/09/2023, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 00058.055377/2023-35 SEI nº 9148242