Despacho
Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação com ônus
Processo: 00058.042763/2023-67
Interessados: Neverton Alves de Novais
Trata o presente processo de solicitação da SPL, relativa à participação de Neverton Alves de Novais no evento "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático", promovido pelo Aeroclube de Pará de Minas , na modalidade Presencial.
O evento tem período estimado de 25/09/2023 a 03/11/2023 , conforme requerimento aposto na árvore processual, com carga horária aproximada de 47 horas, ocorrendo com ônus de inscrição de R$ 35.840,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais) para a ANAC. Demais informações estão disponíveis para consulta no link: https://aeroclubeparademinas.com.br/
Para a participação do demandante há previsão de despesas com diárias e passagens no valor estimado de R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais).
Para fazer frente aos custos mencionados na alínea 2, essa SGP informa haver disponibilidade orçamentária conforme demonstrativo abaixo:
| DESCRIÇÃO | DETALHAMENTO |
| Unidade Gestora Responsável | SPL |
| Programa de Trabalho / PTRES | 26.122.0032.2000.0001 / 168768 |
| Tipo de Ação | Atividade |
| Fonte de Recursos | 0.1.76.120069 |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39-48 |
| Valor | R$ 35.840,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais) |
O interessado assina seu requerimento, que contém a seguinte justificativa:
Dentre as competências da SPL previstas no Regimento Interno da ANAC, destaca-se a responsabilidade pela realização de voos de acompanhamento operacional e de verificação de proficiência, atividades estas que estão condicionadas ao servidor possuir a licença de Piloto, licença essa que é composta pela parte teórica e pela parte prática. A solicitação em tela é referente à parte prática do curso de Piloto Privado de Avião.
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O objetivo a ser alcançado com a ação de desenvolvimento é:
"Para que o agente seja plenamente capaz de regular e fiscalizar os cursos de aviação civil, atividades estas que competem à ANAC segundo a sua Lei de criação, é importante que conheça as nuances e as competências a serem atingidas com tais cursos. Nesta linha os servidores da ANAC devem ser encorajados e incentivados a se capacitarem nos cursos regulados, fiscalizados e autorizados pela própria ANAC (piloto, comissários, mecânico de manutenção aeronáutica, etc)."
A capacitação foi requerida e incluída pela UORG no PDP da Agência, conforme Treinamento 6177, sendo sua execução autorizada conforme sinalizado no Anexo (9081391).
O processo em tela foi recebido por esta GDPE/SGP em 24/08/2023, atendendo ao prazo de 20 dias antes do início do evento, conforme exige o art. 11, da Portaria nº 645/SGP, de 18/03/2016, pelo que, atendidos os requisitos entendidos suficientes, esta gerência se manifesta de modo favorável à demanda.
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Ante o exposto, considerando a relevância do tema e a disponibilidade orçamentária através do Plano Interno Pl 17CCEXNACIO, sugere-se a aprovação da solicitação na forma proposta e que, ato contínuo, seja feito o encaminhamento à GTAF-RJ para contratação do evento. |
Aprovo o despacho. Encaminhe-se o processo à GTAF-RJ para contratação do evento. |
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ADRIANO LESSA GOMES TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
ANDRÉ LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GDPE/SGP |
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Lessa Gomes, Técnico(a) Administrativo(a), em 11/09/2023, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9081458 e o código CRC 767839D3. |
| Referência: Processo nº 00058.042763/2023-67 | SEI nº 9081458 |