Despacho

À GDPE

Assunto: Curso de Instrutor de Voo de Planador - Prático/ César Filippini Ierardi

Considerando que: 

na Proposta - INSTRUTOR DE PLANADOR - FILIPINI (10146436) foram contratados 53 reboques, pelo valor inicial de R$21.210,00 (vinte e um mil duzentos e dez reais).

a Nota Fiscal PAGAMENTO FRACIONADO FILIPPINI (11685086) e Anexo Nota fiscal Cesar Filippini Ierardi (12486454) encaminhadas para a CSAF, discriminam a realização de 30 reboques, devendo ser observado que:

• A cobrança é realizada por reboque realizado, sendo que para voos em aeronave homologada (Matrículas PPC e OIO) para cada "hora-aula" de até 45 minutos, o valor é de R$330,00, sendo cobrado o valor de minutos adicionais. Para as aeronaves experimentais (Matrículas XBL e XBK) é cobrado o valor de R$250,00 por reboque realizado, independente da quantidade de horas voadas posteriormente.
• Para início do curso de Instrutor, o servidor necessitaria de horas em comando de planador conforme exposto na proposta, e que foram inicialmente previstas 50 reboques para cumprimento de 30 horas em comando de planador destinadas ao acúmulo de horas. Foram realizadas 28:41 horas conforme CIV do servidor, em voos realizados de 17/11/2024 a 22/02/2025, porém somente foram necessários para cumprimento dessas horas 14 reboques.
• Para o curso de instrutor, foram utilizados 16 reboques e voadas 15:07 horas conforme CIV do servidor, em voos realizados de 22/03/2025 a 22/11/2025 e histórico disponibilizado pela instituição de ensino. O voo de cheque foi realizado no dia 22/11/2025, com a aprovação do servidor na capacitação realizada e cobrança de R$ 750,00, referentes a um reboque de R$ 330,00 e taxa de checador de R$ 420,00.

Foram cobrados da ANAC, duas notas fiscais de respectivamente de R$ 6.069,00 (seis mil e sessenta e nove reais) e de R$ 4.304,00 (quatro mil trezentos e quatro reais), totalizando, para a referida formação o valor de R$ 10.373,00 (dez mil trezentos e setenta e três reais)

Pelo Anexo Histórico de Instrução Cesar Filippini Ierardi (12486481) é possível verificar que o voo realizado no dia 19/06/2025 não foi cobrado da ANAC, o servidor confirmou que efetuou o pagamento de forma particular, por motivos pessoais.

Diante do exposto, solicita-se o deferimento do pagamento da presente capacitação considerando que foram contratadas horas de experiencia de voo e o curso de instrutor de voo de planador prático.

Abaixo detalhamento dos voos realizados e respectivos valores cobrados:

 

À disposição para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos que se fizerem necessários. 

Atenciosamente,

JULIANARA GOMES C. O. PORTO

Agente de Integração de Capacitação e Desenvolvimento - SPL

Coordenadora de Suporte às Atividades Finalísticas

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Documento assinado eletronicamente por Julianara Gomes Corrêa de Oliveira Porto, Coordenador de Suporte às Atividades Finalísticas - SPL, em 29/12/2025, às 19:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12528349 e o código CRC D9B2D096.

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