SEI/ANAC - 8061853

Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação com ônus

Trata o presente processo de solicitação da SPL, relativa à participação de Luciano Predes Teixeira da Silva no evento " CURSO DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO - Prático", promovido pela Omni Escola de Aviação Civil LTDA, na modalidade presencial.

O evento tem período estimado de 29/12/2022 a 01/06/2023 , conforme requerimento (8056591), com carga horária de 61,5 horas, ocorrendo com ônus de inscrição de R$ 67.405,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e cinco reais) para a ANAC e pedido de reembolso de CMA no limite máximo fixado em R$ 1.838,00 (mil oitocentos e trinta e oito reais) conforme Nota Técnica 5 (SEI nº 7580220).

Para a participação do demandante não há previsão de despesas com diárias e passagens.

O processo em tela foi recebido por esta GTCA/SGP em 21/12/2022, não atendendo ao prazo de 20 dias antes do início do evento, conforme exige o art. 11, da Portaria nº 645/SGP, de 18/03/2016.

A capacitação não foi incluída no PDP da Agência, pois a demanda foi solicitada após 07/12/2022, prazo estabelecido pelo SIPEC para atualização do PDP do ano corrente.

Em atenção ao projeto Qualidade na formação de que trata o processo 000065.047673/2022-92 identificamos a demanda constar prevista para início até março de 2023 no que importante justificar a majoração dos valores face ao inicialmente previsto e, considerando o limite de despesas autorizado pela SAF face ao desbloqueio do orçamento de capacitação para o exercício de 2022 se faz necessária a manifestação prévia quanto ao status da presente demanda, se adicional ou substitutiva às em fila de saldo por cancelamento de outro evento, quais sejam: processo 00058.061439/2022-67, Piloto Comercial de Helicóptero, estimado em R$83.100,00; sem processo, Piloto privado - Avião – Prático, estimado em 27.154,00; e sem processo, Piloto de Planador - Prático, estimado em R$ 12.000,00.

Uma vez clareado a natureza da demanda encaminharemos o processo à SAF para informar quanto a disponibilidade do recurso e nesse sentido, considerando a necessidade de aprovação prévia do reembolso de CMA e a apresentação do Certificado válido para a realização do evento que se inicial em 29/12/2022 solicitamos o retorno do processo à GTCA-SGP em tempo hábil para as consultas e aprovações necessária a viabilizar a contratação.

Documento assinado eletronicamente por Vitor Hugo Duarte da Silva, Gerente Técnico, Substituto(a), em 21/12/2022, às 19:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8061853 e o código CRC B24CF3D0.