Despacho

À GDPE

Assunto: SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CURSO DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO - Prático - Luciano Predes Teixeira da Silva

Em atenção ao Memorando nº 18/2023/GTOF/GCOI/SPL (SEI 8849951) e considerando a necessidade de tempo adicional de voo para que o servidor atinja todas as competências necessárias para a conclusão do curso, solicito que seja realizado termo aditivo para acrescentar  11 (onze) horas de voo (além das 44 horas já contratadas), o que resultará em uma carga horária total de 55 (cinquenta e cinco) horas de voo para o curso prático de Piloto Privado de Helicóptero para o servidor LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (SIAPE 2098798).

Considerando o valor da hora de voo informada na Proposta Comercial (SEI 8058378) da contratação vigente, o valor necessário para este aditivo será de R$ 16.060,00 (11h x R$ 1.460,00).

Caso o participante reúna as competências necessárias e seja liberado para o exame de proficiência sem a necessidade da execução das integral das 11 horas excedentes, o curso será concluído e a ANAC arcará apenas com o valor das horas excedentes efetivamente executadas.

Esclareço ainda que não haverá quaisquer outros custos com diárias e passagens, tendo em vista que a entidade que oferta o curso está localizada na mesma cidade de lotação do servidor participante da capacitação.

Atenciosamente,

ELDER SOARES RODRIGUES

Superintendente de Pessoal da Aviação Civil - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por Elder Soares Rodrigues, Superintendente de Pessoal da Aviação Civil (Substituto), em 14/07/2023, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8826937 e o código CRC 381A5FC5.

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