Despacho

PROCESSO: 00058.050280/2023-36

INTERESSADO: SPL

ASSUNTO: Evento de Capacitação.

Divulgado o extrato da inexigibilidade de licitação (9002560), solicita-se à Coordenadoria de Orçamentos e Finanças (COFI-RJ) a emissão de nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças, junto ao item 2 do respectivo Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 064/2023/CLIC-RJ/GTAF-RJ/SAF (9002560). 

Ademais, repisa-se que, conforme proposto no item 3.7.1. da Nota Técnica nº 133/2023/CLIC-RJ/GTAF-RJ/SAF (9002497), no caso em apreço, adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato. Código do ítem: 25232. 

Informo que, conforme solicitado e registrado no e-mail (8951768) e Despacho CSAF-SPL (8951769), acostados ao Processo, o valor de  R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais), referente a contratação do "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático" , será pago de forma fracionada, a cada 10 horas de voo executadas. 

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Gerencia de Desenvolvimento de Pessoas (GDPE/SGP) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

(assinado eletronicamente)

JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA
Analista Administrativo
Coordenadoria de Licitações e Contratos
GTAF-RJ / SAF

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Documento assinado eletronicamente por Júlio Cezar Bosco Teixeira Ditta, Coordenador(a), Substituto(a), em 24/08/2023, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9013582 e o código CRC 5D3B8EBC.

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