Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

SKY TRAINING Escola de Aviação Civil LTDA

CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade 64/2023 UG 113216

CNPJ

28.332.528/0001-87

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

113216/2023NE000425

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 7.750,00

TOTAL

R$ 7.750,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

Nota Fiscal n° 371 (SEI nº 9480048)

04/12/2023

NOVEMBRO/2023

R$ 7.750,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: André Leonardo Cavalcanti Fernandes

Data: 21/12/2023

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 9481321)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0205

11/23

266818

SPL

113216

R$ 7.750,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X ) Adimplente (8955436, 9002466, 9494074, 9494077)

(X) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 7.750,00

6190

9,45%

R$ 732,38

MUNICIPAL

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 7.017,62

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2023NP000281

    Nota de Sistema 2023NS005508

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Retenção conforme Arts. 2o e 3o da IN RFB 1.234/2012, código 6190 do Anexo I. 

 

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prefeitura do Rio de Janeiro, Lei nº 691/1984 não estabeleceu responsabilidade para o subitem 8.02.

 

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

 

5- Domicílio bancário: Banco: 336 - C6 Bank Agência: 0001 Conta corrente: 28395468-0 (e-mail 9262000).

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Andréa Vieira Fernandes de Souza, Gestor Financeiro, em 27/12/2023, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por José Helder da Silva Lima, Ordenador(a) de Despesas, em 27/12/2023, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9493949 e o código CRC 8D3EDF8F.




Referência: Processo nº 00058.050280/2023-36 SEI nº 9493949