Despacho
Assunto: Arquivamento Processual
Considerando-se o determinado no Art. 40, da Lei nº 9784, de 29/01/1999, arquive-se o presente processo, haja vista o seguinte motivo:
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Deferimento do pleito |
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Indeferimento do pleito |
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X |
Atendimento da solicitação e cumprimento das providências decorrentes conforme E-mail Envio de docs RBAC141 (11256210) |
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Expressa desistência do interessado |
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Interrupção processual por período superior a um ano, por omissão da parte interessada |
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Extinção do processo administrativo por exaurimento de sua finalidade ou por impossibilidade |
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Quando o interessado não atender, no prazo dado, notificação da ANAC (Decurso de prazo) |
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Perda de objeto: |
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Outros: |
 | Documento assinado eletronicamente por Anderson Maximino da Silva, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 10/03/2025, às 08:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11256221 e o código CRC 021A2A2A. |
| Referência: Processo nº 00058.050280/2023-36 | SEI nº 11256221 |