Despacho

À Sky Training
 

Referência: 00058.050280/2023-36

Assunto: Entendimentos para saneamento do Processo 00058.050280/2023-36 - PP Anderson 

Tendo em vista os documentos presentes no processo 00058.050280/2023-36, o presente despacho visa sanear os entendimentos sobre os pagamentos da Empresa Sky Training.

Informa-se que a Proposta Comercial SEI 8951763 e a Proposta Comercial SEI 10113724 devem ser referência para todas as considerações de valores;

Verifica-se na Proposta Comercial SEI 8951763 que o valor total não foi a soma dos valores parciais, deixando de serem somadas as taxas no valor de R$ 1.510,00, logo elas não foram objeto da Nota de Empenho 425 SEI 9021616.

Consta em ambas propostas comerciais o valor de R$ 775,00 por hora de voo.

Na Nota Fiscal - Parcela 01 SEI 9274083, foram solicitados pagamento de 10 horas de voo, porém conforme a CIV, o servidor realizou 09:40 hrs, gerando crédito de 00:20 para a ANAC. Voos realizados nos dias 10/09/2023, 12/09/2023, 13/09/2023, 22/09/2023, 24/09/2023, 26/09/2023, 05/10/2023, 11/10/2023, 16/10/2023, 21/10/2023.

Também na Nota Fiscal - Parcela 01 SEI 9274083 solicitados pagamentos de valores referentes a Matrícula e ao Ground School da aeronave, valores que, conforme item 2 do presente despacho, não estavam inclusos no valor final da proposta, devendo gerar crédito de R$ 200,00 e R$ 500,00 respectivamente, para a ANAC.

Na Nota Fiscal - Parcela 02 SEI 9480048, foram solicitados pagamento de 10 horas de voo, porém conforme a CIV, o servidor realizou 9:59 hrs, gerando crédito de 00:01 para a ANAC. Voos realizados nos dias 22/10/2023, 26/10/2023, 27/10/2023, 28/10/2023, 29/10/2023, 02/11/2023, 04/11/2023, 05/11/2023, 07/11/2023, 09/11/2023, 18/11/2023

Na Nota Fiscal e Detalhamento - Parcela 03 SEI 9516264 foram pagos valores referentes a Treinamento de Carta REA/RJ e Carta Wac/RJ, valor que conforme item 2 do presente despacho não estavam inclusos no valor final da proposta, devendo gerar crédito de R$ 100,00 para a ANAC.

Conforme Despacho 11528110, o servidor Anderson Maximino da Silva arcou com 07:52 horas de voo diante das inconsistências entre as horas de voo contratadas pela ANAC e as efetivamente realizadas pelo servidor.

Conclui-se que:

a) Considerando os valores já pagos pela ANAC, nas seis notas fiscais emitidas pela Sky Training, o saldo de empenho atual é de R$ 6.203,77.

b) Deverá ser cancelada a nota Anexo NOTA FISCAL 510 - PP - Anderson (11240949)

c) A nota fiscal do Anexo NOTA FISCAL 499 - PP - Anderson (11199573) deverá ser alterada contemplando:

Referente aos voos:

* no dia 05/02/2025 as horas de voo autorizadas pela ANAC encerram-se as 1:37 do voo noturno.
 

À disposição para quaisquer dúvidas pelo e-mail: julianara.gomes@anac.gov.br .

JULIANARA GOMES C. O. PORTO

Coordenadora de Suporte às Atividades Finalísticas

CSAF/GTAS/SPL

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Documento assinado eletronicamente por Julianara Gomes Corrêa de Oliveira Porto, Coordenador de Suporte às Atividades Finalísticas - SPL, em 23/05/2025, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11571622 e o código CRC 4462C5A4.

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