1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

Aeroclube de Pará de Minas

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta nº 109/2024

CNPJ

20.947.628/0001-06

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Cleydson Freire de Souza Almeida - Curso de Instrutor de Voo de Avião - Prático

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000405

3.33.90.39.48

1HCCCE24SPL

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 24.010,00

TO10418542TAL

R$ 24.010,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

Nota Fiscal 3425, Série A

(SEI 10418542)

12/08/2024

Agosto/2024

R$ 24.010,00

-

-

-

-

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 14/08/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI SEI 10421892

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0205

08/2024

266818

SPL

113214

R$ 24.010,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( x ) Adimplente (10193707)

(X) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional 

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

( x ) Entidade Isenta (9195256)

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

- 

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 24.010,00

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2024NP000951

    Nota de Sistema 2024NS005772

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Sem retenção conforme Art. 4^o, inciso III/IV da IN RFB 1.234/2012, apresentada Declaração prevista no Art. 6^o (9195256).

IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6^o. 

ANAC não possui estabelecimento em Pará de Minas, aplicando-se o princípio de territorialidade, em que a legislação municipal não gera efeitos fora de seus limites territoriais; o Aeroclube indicou isenção na nota fiscal.

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

5- Domicílio bancário: banco 341, agência 3043, c/c 09641-5.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas