SEI/ANAC - 10294263

Assunto: Alteração contratação curso PC/MLTE/IFR servidor Moisés de Moraes Bezerra.

Considerando os princípios do interesse público e da eficiência, considero oportuno a alteração do CIAC a ser contratado para ministrar o curso de PCA/IFR/MLTE prático para o servidor Moises de Moraes Bezerra do CIAC SKY TRAINING - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, sediado no Rio de Janeiro/RJ, para o CIAC AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS, sediado em Pará de Minas/MG.

Mesmo considerando o custo adicional em diárias e deslocamentos, a alteração do CIAC contratado se justifica considerando os seguintes aspectos:

O aeródromo sede do Aeroclube de Para de Minas, SNPA, dispões um uma pista de 1260m de comprimento, enquanto o aeródromo sede da Sky Training, SIAN, dispõe de uma pista com 750m de comprimento. Esta diferença impõe limitações relevantes, sobretudo nas operações com condições meteorológicas desfavoráveis e na performance das aeronaves multimotoras.

O Aeroclube de Pará de Minas dispões de uma frota de 20 aeronaves [12 x C152 (MNTE) - VFR Noturno; 5 x C172 / G1000 (MNTE) - IFR Noturno; 3 x PA-34-200 (MLTE) - IFR Noturno] enquanto a Sky Training dispões de uma frota de 6 aeronaves [4 x C152 (MNTE) - VFR Noturno; 1 x PA-28-161 (MNTE) - IFR Noturno; 1 x PA-30 - IFR Noturno], fazendo com que potencialmente a execução do curso no Aeroclube de Pará de Minas ocorra em um período consideravelmente menor devido a maior disponibilidade de aeronaves.

A frota do Aeroclube de Pará de Minas conta com aeronaves equipadas com painéis de instrumentos modernizados (G1000), proporcionando contato com tecnologias mais desenvolvidas.

Considerando os aspectos acima mencionados, bem como a experiência de contratações anteriores, é possível estimar que a duração do curso no Aeroclube de Pará de Minas é significativamente menor do que o tempo estimado para realização do curso na Sky Training. O tempo menor de curso diminuirá o impacto da indisponibilidade de servidores durante a execução do curso e proporcionará o atingimento das metas de qualificação do Programa Qualidade na Formação (PQF) nos prazos estipulados.

A carga horária total do curso é de 132,3 horas de voo, sendo 102,3 horas em aeronave e 31 horas em AATD.

O servidor optou por utilizar o alojamento disponibilizado pelo Aeroclube de Pará de Minas e realizar o curso em etapas de 5 dias, preferencialmente de segunda a sexta feira, com deslocamento de ida se iniciando no domingo à noite e deslocamento de retorno se concluindo aos sábados pela manhã, conciliando seu cronograma com outras atividades previstas ao longo do período de realização do curso;

Estimando-se a realização de 2,5 horas de voo por dia, em média, ficará estabelecido um cronograma de execução composto das seguintes etapas:

Considerando as seguintes variáveis, foi estimado um custo total estimado com diárias e passagens de R$ 15.194,09, conforme descrição abaixo:

Valor total em diárias considerando o cálculo de diárias com desconto de 50%: R$ 12.730,00

Considerando o orçamento do curso prático de PCA/IFR/MLTE apresentado pelo Aeroclube de Pará de Minas no valor de R$ 119.618,00 e o custo total estimado com diárias e passagens de R$ 15.194,09, estima-se que o custo total da capacitação alcance R$ 134.813,09, excedendo a previsão orçamentária do referido curso no âmbito do Programa Qualidade na Formação (PQF) em R$ 4.813,09.

Considerando os motivos apresentados, bem como a considerável diminuição no tempo de execução do curso e o consequente aumento na disponibilidade do servidor para realizar suas atribuições na GFOP, considero oportuno e do melhor interesse público a contratação do curso prático de PCA/IFR/MLTE para o servidor Moises de Moraes Bezerra no Aeroclube de Pará de Minas.

Documento assinado eletronicamente por André Stock Hoffmann, Gerente de Formação e Qualificação de Pessoal, em 14/07/2024, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10294263 e o código CRC 78DA1234.